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CURSO: AS NOVIDADES DO ICMS e ST
15 fevereiro de 2018 às 08:30

Objetivo: abordar questões que respaldam constitucionalmente a instituição da Substituição Tributária para o ICMS, além de conceitos nacionalmente aceitos, através da mais recente legislação, consolidada no Convênio ICMS n° 92/2015, e alterações.

Desenvolvido com o intuito de desmistificar o conceito de “tema complexo e de difícil compreensão”, traz tópicos a uma realidade mais próxima e apresenta de forma específica as regras previstas no Regulamento de ICMS de Minas Gerais – Decreto 43.080/2002.


Conteúdo:

 

Módulo I – Fundamentos e Conceitos da ST

  • Conceitos e fundamentos constitucionais da Substituição Tributária
  • Responsabilidade solidária
  • Espécies: antecedente, concomitante e subsequente
  • Contribuinte substituto e substituído
  • Hipóteses de incidência
  • Hipóteses de inaplicabilidade: escala industrial não relevante

 

Módulo II – Substituição Tributária Subsequente

  • Contextualização do convênio ICMS n° 92/2015, com alterações
  • Código CEST
  • Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
  • Produtos sujeitos a ST em MG
  • Bases de Cálculo: PMPF; Pauta fiscal; MVA
  • Cálculo do ICMS/ST: contextualização da propositura do FEM; cálculo da ST para comercialização com FEM
  • Recolhimento: formas e prazos de recolhimento; Recolhimentos em atraso
  • Restituição: fato gerador presumido e não realizado
  • Estoque de Substituição Tributária: ajustes dos estoques; restituição sobre estoques

 

Abordagem Especial: Convênio ICMS 52/2017, responsável por consolidar as disposições constantes dos convênios ICMS 81/93, 70/97, 35/2011, 92/2015, 149/2015.

 

Público: profissionais e estudantes, que militam nas áreas contábeis, fiscais, auditoria e afins, e que desejam aprofundar nas premissas do ICMS.

 

Instrutora: Christiane Ferraz Dutra Rocha – Pós-graduada em Contabilidade Fiscal e Direito Tributário, Contadora e Advogada. Instrutora de cursos de capacitação profissional do CRC/MG, Fumec e diversos Sindicatos do segmento contábil em MG. Consultora de tributos diretos e indiretos. Sócia da Ferraz SE. Auditora Independente registrada no CFC e habilitada pela CVM - CNAI n° 4455.

Local
Associação Mineira de Supermercados (AMIS)
Endereço
Rua Levindo Lopes, 357, 6º andar - Savassi
Cidade
Belo Horizonte MG
Preço
Investimento: R$300,00 - Associado | R$380,00 - Não Associado
Inscri��es
(31) 2122.0561 | (31) 2122-0528 | cursos@amis.org.br
Informações
Horário: 8h30 às 17h30
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